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Consulta às RPVs

Os credores de RPVs já podem consultar sua situação particular no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), digitando o CPF, o número do protocolo ou do processo.

A consulta permite saber a data em que o processo foi protocolado na Fazenda, quando o valor foi depositado e o ritmo em que está a fila de pagamentos. É a partir da data de protocolo que se conta o prazo para pagamento – 30 dias para RPVs de até sete salários mínimos e 180 dias para as demais.

Como existe um limite de 1,5% da receita corrente líquida, os pagamento das RPVs maiores estão sendo feitos com atraso.

No primeiro semestre, foram depositados R$ 167 milhões.

Como fazer

1. Entre em www.sefaz.rs.gov.br

2. Clique em precatórios e RPVs no canto direito da página

3. Ao abrir uma página com a opção “Precatórios e RPV”, clique em “Consulta pagamentos de RPVS”.

4. Preencha um dos seguintes campos: CPF da parte, número do processo de execução ou número do processo administrativo.

Fonte: Zh - Rosane de Oliveira 

Postado em 04/07/2012 às 08:49:48



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