A presidente do Sinapers e representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no Conselho de Administração do IPE Saúde, Katia Terraciano, participou em 18 de novembro de Audiência Pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia Legislativa que tratou da situação financeira do Instituto. Estavam presentes o diretor-presidente do IPE Saúde, Júlio César Viero Ruivo; o presidente do Conselho de Administração do IPE Saúde João Ricardo dos Santos Costa; representantes da União Gaúcha, SINAPERS, CPERS Sindicato, FESSERGS, além de outras entidades, autoridades e usuários do IPE Saúde. Apesar do convite, nenhum representante do governo do estado compareceu.
O presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, considerou dois problemas estruturais principais no IPE Saúde: o fato de a instituição servir como variável de ajuste do caixa-único do Estado, representando uma fonte de recursos para o Tesouro; e o fato do salário dos servidores, que constitui a receita do IPE Saúde, estar congelado há sete anos. Leiria considerou que “É preciso encontrar fontes alternativas de financiamento”.
Leiria considerou que “É preciso encontrar fontes alternativas de financiamento”.
A presidente do SINAPERS e representante da União Gaúcha no Conselho de Administração do IPE Saúde, Katia Terraciano, disse que o descaso do governo com o instituto têm reflexos nefastos. “A crise que o IPE enfrenta se reflete de maneira muito cruel nos seus segurados. Vivemos um momento em que acordos éticos estão sendo rasgados. A gente observa isso na conduta dos governantes, dos fornecedores, hospitais e médicos.”
Katia destacou a política de sucateamento adotada pelo governo. “A receita do IPE Saúde está diretamente vinculada ao salário do servidor público (3,1%) que está há sete sem a reposição da inflação, acumulando perdas que chegam a 47%. Como equilibrar um orçamento em que a receita está congelada e as despesas só aumentam? Só os medicamentos já subiram nesse período mais de 70%. É responsabilidade do governo repor a defasagem salarial e cumprir a constituição no que diz respeito à existência do IPE Saúde.
Outra prática contumaz são os atrasos nos repasses das cotas paritárias e patronais ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Em valores acumulados e corrigidos, a dívida do estado com o FAS provavelmente se aproxime hoje de R$ 500 milhões. Em 2016 o estado se apropriou do patrimônio imobiliário do IPE Saúde com a previsão legal de aporte de recursos, até o limite do valor dos imóveis, em caso de insuficiência financeira. O déficit é inegável e o governo, um dos responsáveis por este déficit, nunca realizou o repasse. Como se não bastasse, a avaliação dos imóveis está extremamente defasada. No interior do estado os imóveis foram sendo sucateados propositalmente até que os últimos servidores fossem despejados, acabando assim com os escritórios e o atendimento no interior do estado”.
Destacou ainda o uso político que o IPE vem sofrendo, “O governo também castiga o instituto ao utilizá-lo como poleiro político-partidário. De 2018 até agora a autarquia teve três presidentes, em vias de empossar um quarto nome. É preciso que os servidores públicos exijam um presidente servidor público de carreira, que seja segurado do IPE Saúde. Essa dança das cadeiras impede soluções de continuidade.”
Por outro lado existem os médicos que cobram “por fora” consultas e cirurgias. “Mais grave ainda é a cobrança de insumos que não são solicitados ao IPE, mas são cobrados diretamente do paciente. É inaceitável pagar um plano de saúde por toda a vida e ser achacado no momento de uma cirurgia”. Katia apresentou documentos comprobatórios dessa prática que serão levados ao Ministério Público para denúncia.
Ainda citou o Projeto Facilitadores, iniciativa criada pelo IPE Saúde para contornar o problema de atendimento no interior do estado. Em implantação, prevê parcerias com agências Tudo Fácil e prefeituras que através de treinamento e suporte da equipe do instituto, auxiliam os segurados a enviar as solicitações via internet. “Não é a solução ideal, mas é a possível nesse momento para viabilizar o acesso dos segurados aos serviços do IPE Saúde”.
Apontando a necessidade de soluções, Ives Lucas (Fasp), também representante da União Gaúcha no Conselho, sugeriu que parte dos recursos da Loteria possam ser destinados ao IPE Saúde e ao IPE Previdência. Em relação aos repasses do governo necessários em caso de déficit, acredita que o Estado tem que cumprir suas obrigações e pagar o que deve. “É um absurdo o devedor impor exigências ao credor para pagar o que deve!”.
O diretor-presidente do IPE Saúde, Júlio César Ruivo, concordou. “O nosso déficit oscila entre 40 até 50 milhões/mês. Foi colocado com muita propriedade que há sete anos a gente não tem a reposição dos servidores, então a receita não muda e em compensação as despesas se multiplicam. Não tem gestão que aguente isto! A gente sabe o que arrecada, mas nunca sabe o que vai gastar.” Indicou ainda que há um plano de reestruturação sendo elaborado, que quando concluído deverá ser enviado para a avaliação da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Já o presidente do Conselho de Administração do IPE Saúde e representante do Tribunal de Justiça do Estado do RS, João Ricardo Costa, lamentou a mentalidade predominante na gestão, “O IPE é um Instituto que pertence aos servidores e as deliberações são tomadas por pessoas que não são servidoras, e que adotam uma política de governo e não conseguem adotar uma política de estado, dentro de um setor que é estratégico que é o setor de saúde.”
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, reforçou as críticas ao tratamento dado pelo governo ao IPE Saúde, salientando que a intenção era esvaziá-lo e prepará-lo para a privatização. “É um descaso programado”, avaliou. Márcia Trindade, representante da Fessergs no Conselho de Administração do IPE Saúde, lembrou que em momentos anteriores da história do IPE conseguimos reverter situações de crise coma participação dos representantes dos servidores nos espaços de decisão, o que não acontece agora. Frisou também que “Está na hora de termos um servidor público de carreira, com mandato”.
Além da deputada Sofia Cavedon (PT), que conduziu a audiência, acompanharam a discussão os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Faisal Karam (PSDB). Como encaminhamento, será agendada uma reunião com a Casa Civil a fim de exigir o cumprimento do Art. 28 da Lei nº 15.144/2018, que determina que Estado cubra eventuais insuficiências financeiras do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS) até o limite do valor dos imóveis transferidos deste para o ente estadual. A Comissão solicitará, também, ao presidente do IPE Saúde, esclarecimentos acerca da composição desta dívida de R$ 400 milhões. Será solicitado, igualmente o plano de reestruturação da autarquia que está sendo elaborado para análise e posterior discussão em audiência próxima. A deputada ainda comunicou que as denúncias de cobranças particulares indevidas às famílias por procedimentos médicos que deveriam ter sido solicitados ao IPE, serão levadas ao Ministério Público.
