Quinta | 26 de Agosto de 2021
A vulnerabilidade e a violência contra idosos em período de pandemia
A vulnerabilidade e a violência contra idosos em período de pandemia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Airton Lima (PL), promoveu nesta quarta-feira (25), Audiência Pública para debater “A vulnerabilidade e a violência contra idosos em período de pandemia”. A audiência pública reuniu entre os convidados a presidente do Sinapers, Kátia Terraciano, os representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Polícia Civil; ProconRS; OAB; Defensoria Pública, Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Ministério Público Estadual, entre outros.

Além das autoridades convidadas e o deputado Airton Lima, que coordenou os trabalhos, os deputados Luciana Genro (PSOL), Clair Kuhn (MDB), Sofia Cavedon (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Faisal Karam (PSDB) acompanharam o debate de forma virtual.

O deputado Airton Lima abriu a Audiência comentando a vulnerabilidade dos idosos, em especial pelo isolamento social provocado pela pandemia desde o ano passado, quando aumentaram os casos de golpes financeiros, além dos registros de violência física e psicológica.

A delegada Cristiane Pires Ramos, titular da Delegacia de Proteção da Pessoa Idosa em Porto Alegre, revelou os dados colhidos através do canal de denúncia criado pelo governo federal, o Disque 100, que em 2020 registrou o dobro dos registros de 2019. O Disque 100 é um serviço de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço de denúncia funciona diariamente, 24 horas e as ligações podem ser feitas por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.

A coordenadora do Departamento do Idosos da secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Carla Capitanio, tratou das plataformas como o Disque 100, e referiu ainda que os esforços governamentais estão voltados para estimular a criação dos Conselhos Municipais do Idoso, uma vez que apenas 36% estão instalados nos 497 municípios do RS. Mesmo em municípios onde 43% da população é idosa, os conselhos não estão formados e não podem acessar recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Além do Disque 100, a ação da secretaria firmou parceria com a UFRGS para capacitação dos conceitos da política da pessoa idosa, para aumentar a abrangência das ações. 

O diretor executivo do PROCON/RS, Lucas Fuhr, apresentou o funcionamento do Procon na defesa dos consumidores e mais detidamente a questão dos empréstimos consignados, que são empréstimos que tem como garantia o salário/aposentadoria do consumidor. Destacou que infelizmente só 17% dos municípios gaúchos possuem PROCON para atender os idosos, portanto existe muita dificuldade em atender o consumidor vítima de golpes com mais agilidade. Disse que o órgão promoveu debates com os bancos e financeiras a respeito dos casos de empréstimo consignado não autorizado, assunto que está na esfera criminal. 

Pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Edes Ferreira dos Santos Cunha, comentou a situação dos Institutos de Longa Permanência de Idosos, e indicou que o MP dispõe do Comitê do Idoso e atua na rede intersetorial para avançar nas políticas públicas estaduais. Uma das metas é a criação da Vara Judicial do Idoso, para agilizar as demandas judiciais. Na questão dos empréstimos consignados, observou que é preciso encontrar mecanismos para proteger o consumidor.

Da comissão do Idoso da OAB, o advogado Cristiano Lisboa Martins, lamentou a falta de recursos públicos para implementar as políticas públicas dessa faixa da população. No Sul e Sudeste do país as instituições privadas superam as filantrópicas e públicas, sem rede de assistência social, essas regiões atendem a demanda que deveria ser do estado.

Do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Aline Palermo Guimarães relatou que na pandemia 18 mil novos assistidos acima de 60 anos buscaram a instituição, com demandas na área da saúde, questões de direito de família, e direito do consumidor. Os casos de violência financeira praticada por familiares, por meio de procurações ou por coação moral, e contrato de empréstimos consignados, são que preocupam o Núcleo.

A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, alertou para o fato de que as financeiras têm acesso aos dados do Portal dos Servidores do governo do Estado e que diversas entidades de classe registraram a evasão de associados, resultado de mecanismo utilizado por essas empresas para capturar os dados pessoais, garantir a contratação do empréstimo e bloquear as mensalidades sem que o titular tome conhecimento.

Também participaram da Audiência Pública Iride Cristofoli Caberlon, presidente do Conselho Estadual do Idoso, Jaime Dal Forno, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Santa Maria. 

Luciana Balbueno - Assessoria de Imprensa - Sinapers