No mês de outubro, a Câmara de Conciliação de Precatórios fechou a segunda rodada com credores de precatórios do TJ, totalizando mais de R$ 2,5 milhões.
A negociação abrangeu 28 precatórios, sendo firmados 18 acordos, relativos a 13 precatórios, no valor de R$ 2.661.397,05. Foram ainda firmados nove acordos relativos a quatro precatórios da primeira rodada, em que havia questões pendentes e foram resolvidas, no valor de R$ 642.162,96.
O Coordenador da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Procurador Vitor Hugo Skrsypcsak, afirmou que “como resultado dos acordos firmados, foram baixados aproximadamente R$ 5,5 milhões do estoque de dívida”. Em julho, contabilizados os títulos já inscritos para pagamento no orçamento do Estado de 2017, o passivo de precatórios no Estado chegou a R$ 11,6 bilhões.
Atualmente a Câmara está preparando a terceira rodada.
PERGUNTAS FREQUENTES
Como sei que meu precatório está sendo chamado a conciliar?
A cada rodada de conciliação, são publicados editais de convocação contendo o número do precatório, o número do processo judicial que lhe deu origem, a identificação das partes e de seus advogados, conforme os registros constantes no Tribunal. Esses editais serão publicados no Diário Oficial, no Diário da Justiça, além de ser disponibilizados na página da internet da Câmara de Conciliação de Precatórios (www.pge.rs.gov.br)
IMPORTANTE: se o seu precatório ainda não foi convocado, aguarde sua vez! Manifestar interesse na conciliação antes de ser chamado não fará com que o precatório seja pago mais rapidamente ou antes dos demais. Mesmo nas Câmaras de Conciliação de Precatórios, é preciso respeitar a ordem cronológica de inscrição dos precatórios, chamando-se primeiro os mais antigos, e depois os mais novos.
· Com material da Procuradoria Geral do Estado.