O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (4) as minutas das resoluções para as eleições de 2024. Elas vão ser discutidas em audiências públicas, entre 23 e 25 de janeiro. Depois, os ministros da Corte votarão as propostas até o início de março. Entre elas há regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo.
✅ O próximo pleito também será o primeiro em que serão aplicadas a lei que deixou claro que é crime eleitoral divulgar, no período de campanha, notícias que se sabe que são falsas sobre partidos ou candidatos, e a regra que pune a violência política contra a mulher.
✅ Os partidos também deverão respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% entre homens e mulheres na distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e do tempo de rádio e TV.
🗓 As eleições serão realizadas no dia 6 de outubro, quando serão escolhidos prefeito e vice-prefeito, vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.
