Segunda | 22 de Novembro de 2021
Sinapers alerta sobre a importância da prevenção e da necessidade de políticas públicas para a erradicação da violência de gênero.
Sinapers alerta sobre a importância da prevenção e da necessidade de políticas públicas para a erradicação da violência de gênero.

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher (25.11) o Sinapers alerta sobre a importância da prevenção e da necessidade de políticas públicas para a erradicação da violência de gênero.

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do RS, de janeiro a outubro de 2021, os dados da violência são alarmantes.

Foram registrados 26.309 ameaças contra as mulheres, 14.350 casos de lesão corporal, 1.676 casos de estupro, 83 feminicídios consumados e 210 tentativas de feminicídio.

A Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil, prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.


Conheça os tipos de agressão e violência contra a mulher citados pelo Instituto Maria da Penha, que se constituem em atos de violação dos direitos humanos e devem ser denunciados.

1.VIOLÊNCIA FÍSICA
Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
• ESPANCAMENTO
• ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS
• ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO
• LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES
• FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO
• TORTURA

2.VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
• AMEAÇAS
• CONSTRANGIMENTO
• HUMILHAÇÃO
• MANIPULAÇÃO
• ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
• VIGILÂNCIA CONSTANTE
• PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
• INSULTOS
• CHANTAGEM
• EXPLORAÇÃO
• LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
• RIDICULARIZAÇÃO
•TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
• DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE (GASLIGHTING)

3.VIOLÊNCIA SEXUAL
Qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
• ESTUPRO
• OBRIGAR A MULHER A FAZER ATOS SEXUAIS QUE CAUSAM DESCONFORTO OU REPULSA
• IMPEDIR O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS OU FORÇAR A MULHER A ABORTAR
• FORÇAR MATRIMÔNIO, GRAVIDEZ OU PROSTITUIÇÃO POR MEIO DE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO
• LIMITAR OU ANULAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER.

4.VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
• CONTROLAR O DINHEIRO
• DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
• DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
• FURTO, EXTORSÃO OU DANO
• ESTELIONATO
• PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
• CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE

5.VIOLÊNCIA MORAL
Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
• ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
• EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
• FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
• EXPOR A VIDA ÍNTIMA
• REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
• DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR

O Sinapers, enquanto representante de aposentados e pensionistas do Estado do RS, tem seu quadro de filiados composto, em sua maioria, por mulheres. Sendo assim, tem como missão a disseminação da informação como forma de combate à violência contra a mulher, incentivando, assim, a implementação e o desenvolvimento de melhores práticas e políticas públicas para o cumprimento da lei Maria da Penha, contribuindo para a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.
• LEI MARIA DA PENHA - n. 11.340/2006 - pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado, bem como inclui valores de direitos humanos nas políticas públicas para o enfrentamento e combate à violência de gênero.


• DENUNCIE – LIGUE 180. 

Elisa Dorigon - Comunicação Sinapers.