O Sinapers e demais entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP) do Rio Grande do Sul, reuniram-se na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem (10), para protocolar propostas de emendas ao texto do Projeto de Lei Orçamentária 2024. O Projeto enviado pelo governo não previu reajuste para o funcionalismo no próximo ano.
As entidades exigem um reajuste de pelo menos 20,05% para recompor as perdas das categorias, que chegam a quase 70%. O percentual proposto recompõe minimamente os prejuízos do último período.
O índice foi balizado pelo estudo do Dieese, que indica que ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul se comprometeu a reduzir em 20% as isenções fiscais, o que, transcorrido mais de um ano, não ocorreu. O governo ainda expandiu as renúncias em favor de grandes empresas, sem a devida transparência nas contrapartidas.
Na emenda protocolada pelo Sinapers e Aprojus (Associação dos Servidores do Ministério Público do RS) consta que “[...] é necessário que o Estado edite uma lei que preveja a possibilidade de reajuste para pensionistas como forma de assegurar o direito constitucional de reajuste. Entretanto, não basta a aprovação de lei sem assegurar suas condições de materialização no plano econômico financeiro, razão que justifica a apresentação da presente emenda à proposta orçamentária.”
Representando o Sinapers na entrega do documento, a presidente Katia Terraciano e a vice-presidente Elis Oliveira. A Aprojus estava representada por sua presidente Carmen Pasquali.
Luciana Balbueno - Comunicação Sinapers.
