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Segunda | 26 de Setembro de 2022
Sinapers no 16º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
Sinapers no 16º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, e o assessor jurídico Ricardo Bertelli participaram do 16° Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas que aconteceu em 31 de agosto na Câmara dos Deputados,  em Brasília. O Encontro foi organizado pelo MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, num debate que incluiu entre as discussões a PEC 555/2006, que tem como principal objetivo acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados.  Essa medida, que foi enviada à Câmara dos Deputados, vem sendo adiada anos após ano. A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, e o assessor jurídico Ricardo Bertelli participaram do 16° Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas que aconteceu em 31 de agosto na Câmara dos Deputados,  em Brasília. O Encontro foi organizado pelo MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, num debate que incluiu entre as discussões a PEC 555/2006, que tem como principal objetivo acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados.  Essa medida, que foi enviada à Câmara dos Deputados, vem sendo adiada anos após ano.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003 (EC 41/03) que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. No substitutivo, foi estabelecida a redução gradual do desconto a partir dos 60 anos e a sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade.A Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003 (EC 41/03) que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. No substitutivo, foi estabelecida a redução gradual do desconto a partir dos 60 anos e a sua eliminação total no momento em que o aposentado completar 65 anos de idade. A proposta aguarda deliberação pelo Plenário da Câmara e precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir ao Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos. O Brasil é o único país do mundo onde os aposentados permanecem contribuindo mesmo após a aposentadoria. Além disso, inúmeras decisões políticas ao longo dos anos, além da escalada da inflação, resultam na queda drástica do poder aquisitivo, colocando em risco a qualidade de vida de aposentados e pensionistas. 
A presidente do Sinapers, Katia Terraciano, em seu discurso no 16° Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, reafirmou o apoio do Sindicato à luta pela aprovação da PEC 555.
“É inadmissível o servidor público continuar contribuindo ao se aposentar, e no caso da pensionista é ainda pior, já que não deixará pensão para ninguém. O trabalhador da iniciativa privada ao se aposentar cessa as contribuições previdenciárias a não ser que volte a exercer atividade remunerada. Qual o sentido dessa taxação desigual entre servidor público e trabalhador da iniciativa privada?  Viemos aqui para apoiar o Mosap e dizer que estamos juntos na luta pela aprovação da PEC 555/2006, que vai acabar com este descalabro”. 
Katia lembrou um trecho da música “Um novo tempo”, de Ivan Lins, que diz:  ‘Neste novo tempo (o novo tempo pós-isolamento), apesar dos castigos / De toda fadiga, de toda injustiça, estamos na briga / Pra nos socorrer, pra sobreviver.’ E é isso que nós estamos fazendo aqui hoje neste encontro promovido pelo Mosap.”
A aprovação da PEC 555 tem sido uma das lutas do Sinapers.  A entidade tem participado de encontros e reuniões que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Na avaliação do Sindicato, a aprovação da PEC 555 corrige uma cruel injustiça praticada contra os que contribuíram durante toda sua vida funcional para o sistema previdenciário e, mesmo após a aposentadoria, continuam sendo taxados.
Segundo a presidente do sindicato, estamos em um momento muito importante para o nosso país. O ano eleitoral é época de colocar os políticos a par de reivindicações e exigir posicionamentos favoráveis daqueles que nos representam, além de cobrar medidas para estancar as perdas dos últimos tempos. “Em ano de eleição, fica também o alerta da importância do voto maduro. Enquanto os idosos abrirem mão do voto, serão sempre negligenciados”, alertou Katia.

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