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Terça | 19 de Novembro de 2024
Advogado da União Gaúcha explica Ação Judicial que garantiu atendimento nos hospitais aos usuários do IPE Saúde
Advogado da União Gaúcha explica Ação Judicial que garantiu atendimento nos hospitais aos usuários do IPE Saúde

No primeiro semestre deste ano, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública obteve uma liminar para garantir que 18 hospitais mantivessem o atendimento aos segurados do IPE Saúde, após ameaças de suspensão decorrentes dos ajustes nos valores pagos pela autarquia. A medida judicial foi essencial para proteger o direito fundamental dos usuários, assegurando acesso contínuo aos serviços médico-hospitalares enquanto as questões financeiras são discutidas.

Desde então, a União Gaúcha tem monitorado atentamente o andamento do processo e mantido um diálogo ativo com o objetivo de fortalecer o IPE Saúde, permitindo que a autarquia cumpra suas obrigações, apesar das pressões. Para a entidade, essa ação representa um passo importante na correção de práticas de cobrança consideradas abusivas por parte de médicos e hospitais, sem que os usuários sofram prejuízos no atendimento.

Embora o processo ainda esteja em curso, denúncias de negativa de atendimento persistem. Por isso, a União Gaúcha permanece vigilante, apoiando o IPE Saúde na defesa dos servidores e na construção de um sistema mais sustentável e justo. Visando esclarecer dúvidas dos usuários, o departamento de comunicação da entidade realizou uma entrevista com o advogado Ricardo Bertelli, que detalha o andamento do processo. Leia a seguir.

Entrevista com Ricardo Bertelli, advogado da União Gaúcha

União Gaúcha: Ricardo, o que motivou a ação judicial da União Gaúcha?

Bertelli: Por muito tempo, o IPE foi prejudicado por cobranças indevidas de hospitais. Esse problema vem de longe, e a administração do IPE Saúde divulgou normativas que atualizavam as tabelas de medicamentos e de estadias hospitalares para alinhar com os padrões dos planos de saúde privado, se adequando ao mercado. Isso acabou gerando insatisfação nos hospitais e eles começaram a negar atendimentos aos usuários. Diante disso, entramos com a ação para garantir o direito ao atendimento.

União Gaúcha: Como funcionava antes a cobrança dos medicamentos?

Bertelli: Um único medicamento era usado para vários pacientes e o hospital cobrava como se fossem vários medicamentos do IPE e as novas tabelas fez mudar justamente isso, eliminando esses excessos. Os hospitais não aprovaram e recusaram-se a atender os usuários do IPE Saúde. Isso é só um exemplo, pois haviam preços abusivos nos medicamentos.

União Gaúcha : Qual foi resultado dessa ação?

Bertelli: A liminar foi concedida com uma multa de R$ 100 mil por dia para cada hospital que descumprir a decisão. Esse valor serve para coibir a negativa de atendimento de uma solução duradoura.

União Gaúcha: E como está a situação dessa ação hoje?

Bertelli: Está em fase de mediação. Sou um pouco reticente com relação a essa mediação, pois acredito que é preciso uma auditoria completa nos hospitais a fim de obtermos os números, pois eles alegam prejuízos com o IPE, mas eles não provam o que dizem.

União Gaúcha: Então, você sugere uma auditoria?

Bertelli : Exatamente. Se a mediação não for o suficiente o próximo passo seria uma perícia. 

União Gaúcha : Qual é o impacto desses impasses com IPE e hospitais para o usuário final?

Bertelli: Muitos usuários ainda relatam dificuldades de atendimento. Mesmo com a liminar, os hospitais continuam a dificultando. Isso é algo que estamos monitorando, e orientamos os usuários a registrarem casos via Ouvidoria do IPE, basta entrarem na página do IPE Saúde (https://www.ipesaude.rs.gov.br/ouvidoria). A ouvidoria é essencial para formalizar as queixas.

União Gaúcha: Além da reclamação na Ouvidoria, como o usuário pode agir para garantir seu atendimento?

Bertelli: É importante que documentem tudo, seja a negativa do atendimento ou a demora desproporcional. Isso pode ser feito com fotos ou vídeo no local.

União Gaúcha: Para finalizamos, como você se você vê o papel da União Gaúcha em toda essa questão?

Bertelli: A União Gaúcha tem um papel fundamental ao reunir diversas categorias associativas e sindicais na luta pelos direitos dos servidores. São várias entidades juntas e uma nossa ação judicial como essa, com o resultado que obtivemos, reforça a importância da União Gaúcha perante a sociedade. É importante as pessoas saberem disso, que existe uma entidade que está preocupada e ocupada na defesa da saúde e dos direitos dos servidores.

Fonte: União Gaúcha