• Ministério Público – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Públicos

Para denunciar violações aos direitos humanos, procure a Promotoria de Justiça mais próxima e verbalmente relate os fatos que consistem violação a esses direitos, ou encaminhe, pessoalmente ou por correio, documento escrito contendo relatos detalhados acerca das irregularidades a serem investigadas pelo Ministério Público Estadual.

Atenção, o documento escrito pelo qual se deseja denunciar violações aos direitos dos cidadãos, além das informações relatadas, deve conter a identificação do denunciante, sua assinatura, bem como seu endereço e demais formas de contato.

Em Porto Alegre, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, está situada:
Endereço: Rua Santana nº 440
Fone: (51) 3288.8911
E-mail: dhumanos@mp.rs.gov.br