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Quinta | 01 de Agosto de 2024
Agosto Lilás - Mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
Agosto Lilás  - Mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que em 2024 completa 18 anos, o mês de agosto é marcado por iniciativas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 – Violência Doméstica e Sexual houve um crescimento em todas as modalidades de violência contra a mulher no Brasil em 2023. O número de feminicídios subiu 0,8% em relação ao ano anterior. Um total de 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime e 90% dos assassinos de mulheres são homens. Desses, 63% são parceiros íntimos e 21% ex-parceiros.

Também aumentaram as taxas de registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%), importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e estupro (6,5%). Neste último, um estupro acontece a cada seis minutos no país.

Aqui no estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), lançou, nesta quinta-feira, 1º de agosto, material intitulado “Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica”.

A cartilha contém as informações necessárias para auxiliar as mulheres que se encontram em situação de violência, preparando-as para um futuro episódio e guiando-as na elaboração do seu plano de segurança, que inclui plano de fuga, orientações para vítimas que decidiram romper com o ciclo de violência e sair de casa ou para aquelas que já saíram ou obtiveram medida protetiva afastando o agressor (prevenção em caso de invasão à residência ou locais de trabalho da mulher), além de ações em caso de cárcere privado. O plano também traz informações sobre medidas protetivas (como funciona, quem e como pode ser solicitada).

Clique aqui para acessar o Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica.

Em casos de violência doméstica e familiar contra mulher no estado do Rio Grande do Sul, entre em contato com um serviço de atendimento. Não se cale. Peça ajuda!

Qualquer pessoa pode informar sobre casos de violência doméstica e orientar a mulher a buscar um serviço de atendimento.

Brigada Militar – Disque 190

Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deverá telefonar imediatamente para o 190 a fim de que a Brigada Militar se desloque até o local do fato para prestar socorro.

Polícia Civil

Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência e solicitar as medidas protetivas. Veja as delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Delegacia Online

delegaciaonline.rs.gov.br é uma plataforma digital criada pela Polícia Civil do RS onde as vítimas podem relatar as agressões sofridas sem ter que ir até a delegacia e que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

A Central funciona diariamente, 24h por dia, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Confira aqui a lista dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

Fonte: COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - Praça Mal. Deodoro, 55 - Porto Alegre/RS - (51) 3259-4238 - (51) 99540-7589.

Elisa Dorigon - Assessoria de Comunicação - Sinapers 

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