A Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS está realizando a segunda rodada de conciliação com credores de precatórios oriundos do Tribunal de Justiça do Estado. Nos últimos dias 26 e 27 de setembro foram entregues as propostas aos credores que manifestaram interesse em conciliar.
Na audiência, 8 credores optaram por realizar imediatamente acordo, no total de R$ 699 mil 706 reais.
E outros 14 credores levaram as propostas para avaliação.
Nos próximos dias 10 e 11 de outubro, caso aceitem os termos, retornarão para assinatura do acordo.
As proposta de acordo previa redução de 40% do valor total.
· Desde outubro 2015, quando foi aprovada a lei, estão sendo reservados cerca de R$ 19 milhões/mês para pagamento de precatórios via conciliação (50% de 1,5% da receita corrente líquida).
Total reservado para pagamento = R$ 228 milhões
Total pago na primeira rodada – R$ 28,8
Saldo aproximado em conta = 199,2 milhões.
· 1 ano depois de aprovado o projeto só foram realizadas duas rodadas.
· Intervalo de tempo entre a primeira rodada e a segunda = 5 meses.
