O Sinapers participou, na manhã de quarta-feira, do Seminário “A dívida do RS com a União em debate: Esta conta está paga”, promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública em parceria com a OAB/RS e Assembleia Legislativa do RS.
Com o decreto de calamidade pública no estado, em função das enchentes, a questão da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União voltou ao debate. Após a enchente de maio, o governo federal concedeu um fôlego ao Estado prorrogando os pagamentos mensais. Dessa forma, abriu-se novamente os questionamentos sobre os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2022.
Durante o evento, a União Gaúcha distribuiu uma cartilha com o histórico da dívida, questionando o pagamento do débito e provando, matematicamente, que ela já está paga.
O encontro contou com a presença de especialistas renomados que demonstraram tecnicamente que a dívida do Estado precisa ser revista. A União ainda reivindica R$ 92,84 bilhões sobre o empréstimo original de R$ 9,53 bilhões no contrato de 1998. A Ação Cível Originária (ACO) 2059, da OAB, questiona a dívida e pede sua extinção. A ACO 2059 tem mais de 50 entidades apoiadoras e está agendada para audiência de conciliação com a União no dia 13 de agosto.
O seminário teve como palestrantes:
Paulo Caliendo, advogado, autor da ação da OAB contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF);
João Pedro Casarotto, Auditor Fiscal da Receita Estadual (aposentado), membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida;
Josué Martins, Auditor Tribunal de Contas do RS, Diretor do CEAPE-Sindicato e membro no Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida;
Maria Lúcia Fattorelli, Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida.
Compondo a mesa estavam o presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves (AMP/RS), o presidente da OAB, Leonardo Lamachia e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paparico Bacci.
Do Sinapers, participaram do seminário a presidente Katia Terraciano, a vice-presidente Elis Gonçalves e o assessor jurídico Ricardo Bertelli (que também assessora a União Gaúcha).
Além de discutir a dívida do Estado com a União o evento marcou o relançamento da campanha “A Conta Está Paga”, que ganhou destaque nas redes sociais em 2022 durante a aprovação do Projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALRS). A campanha é capitaneada pela União Gaúcha com apoio da OAB/RS e outras entidades da sociedade civil e volta com força total para reafirmar uma mensagem crucial: a dívida do Rio Grande do Sul com a União já foi paga e é hora de reconhecer e dar baixa nesse débito.
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