Quinta | 12 de Janeiro de 2017
Sinapers apoia movimento da sociedade civil contra a extinção das fundações.
Sinapers apoia movimento da sociedade civil contra a extinção das fundações.

Um grupo composto por intelectuais, cientistas e artistas se reuniu e lançou na segunda-feira (9), no Chalé da Praça XV, uma carta aberta ao governador José Sartori, pedindo a suspensão do processo de extinção das atividades de nove instituições.

As extinções foram aprovadas no final de dezembro pelos deputados estaduais durante votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Piratini. O documento contra as medidas foi assinado por mais de 60 personalidades do Rio Grande do Sul.

No total, o governo projeta 1,2 mil demissões. Liminares impedem cortes na Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação Zoobotânica (FZB). A Corag, que não é citada na carta, conseguiu liminar adiando as rescisões. Fepagro, Fepps e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) são as outras a serem extintas.

O grupo defende uma negociação com todos os segmentos que "expressem a diversidade de posições existentes para formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul". "Extinguir fundações de pesquisa, planejamento e cultura significa muito mais do que fechar 1,2 mil postos de trabalho e, assim, diminuir despesas. Os senhores (governo) e a população bem informada sabem que, com essas fundações se vai parte fundamental da possibilidade de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Estado", argumentam os apoiadores.

Confira a carta na íntegra:

Senhor Governador Sartori, senhor Vice-Governador Cairoli: Os senhores obtiveram da Assembleia Legislativa um conjunto de autorizações que permite extinguir várias Fundações estaduais. Foi um processo muito doloroso para a cidadania, que expressou sua discordância na praça e no Parlamento, assim como nos bastidores. Não foi apenas a oposição que tentou mudar o curso do processo, também líderes do PMDB tentaram propor mediações e alternativas, sem sucesso.

Os senhores não proporcionaram à sociedade gaúcha a chance do debate sobre seu patrimônio e não ouviram os apelos e protestos de muitos cidadãos reconhecidos em suas áreas de atuação e de instituições relevantes do país e do estado, como o IBGE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade de Engenharia do RS. Extinguir Fundações de pesquisa, de planejamento e de cultura, como é o caso de FEE, FDRH,FZB, FEPAGRO, CIENTEC, FEPPS, METROPLAN, FIGTF, Piratini (TVE e FM Cultura), significa muito mais do que fechar os 1.200 postos de trabalho e, assim, diminuir despesas: os senhores e a população bem informada sabem que, com essas Fundações, se vai parte fundamental da possibilidade de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do estado.

Sem elas, surgirão despesas novas, porque tanto o governo atual quanto os futuros inevitavelmente precisarão contratar empresas que prestem os serviços que elas hoje realizam.

Além disso, os senhores não explicitaram à sociedade gaúcha as razões fundamentais para a eliminação dessa parte essencial do patrimônio público. Os motivos orçamentários apresentados são frágeis para justificar uma ação tão radical. Com essas demissões e extinções, economizam-se cerca de 189,2 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa, o que representa apenas 0,69%do orçamento do poder Executivo realizado em 2016, de acordo com os dados oficiais do Portal Transparência RS. A sociedade gaúcha tem o direito de receber dos senhores, de forma transparente, a explicitação completa da situação financeira do Estado.

Por que não fornecer o conjunto dos dados sobre as isenções fiscais e por que não responder à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e determinada pela 7ª Vara da Fazenda Pública em 28/11/2016 para a divulgação desses dados?

O representante do governo declarou à imprensa, na apresentação das medidas de redução de despesas, que elas não são "fruto de um cálculo financeiro, mas de uma previsão conceitual". Cabem, então, as perguntas: em que ocasião os cidadãos gaúchos discutiram e escolheram destruir parte tão importante de seu patrimônio, que lhes restringirá condições de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural? E qual o significado desta "previsão conceitual"?

Na prática, o conceito que se expressa nas extinções aprovadas é a defesa dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Serão as instituições privadas, principalmente de consultoria e de comunicação, as grandes privilegiadas. A cidadania gaúcha terá que arcar com os preços dos serviços que serão por elas prestados, muito maiores do que os custos hoje existentes e que impactarão muito mais fortemente os cofres públicos.

Não podemos aceitar passivamente a imposição de uma política de liquidação do patrimônio público, que se constitui num crime contra a cultura e o conhecimento científico e, portanto, contra a cidadania sul-rio-grandense. Por isto, colocamos em suas mãos nossa manifestação, que expressa a opinião de vários segmentos sociais preocupados com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Os senhores receberam a autorização para fechar as Fundações, mas não estão obrigados a executar este fechamento.

Os estadistas detêm o poder de decisão, mas aceitam o debate e a possibilidade de revisar suas posições. Por isto, apelamos para que os senhores suspendam os procedimentos para a extinção das Fundações e estabeleçam um fórum de diálogo e negociação, com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas das áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, que expressem a diversidade de posições existentes na sociedade, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

A grandeza e a biografia dos senhores como gestores públicos, neste momento, estão na aceitação do lado justo e democrático da equação política – o lado das informações transparentes, do debate público qualificado e da negociação das decisões que se mostrarem melhores para o Rio Grande do Sul.