Pacote de medidas do governo foi entregue hoje na Assembleia Legislativa
Terça | 22 de Novembro de 2016
Pacote de medidas do governo foi entregue hoje na Assembleia Legislativa

O Executivo encaminhou na tarde desta terça-feira para Assembleia Legislativa, as 22 proposições que compõem o chamado pacote de medidas para enfrentar a situação de calamidade das finanças públicas gaúchas. As matérias, todas encaminhadas em regime de urgência, foram entregues pelo vice-governador José Paulo Cairoli ao presidente em exercício da AL, Adilson Troca (PSDB). São seis Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e 16 projetos de lei ou projetos de lei complementar.

As medidas serão encaminhadas ao Departamento de Assessoramento Legislativo e serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia desta quarta-feira (23). O prazo fatal para votação das propostas será dia 22 de dezembro.

Entre as medidas, anunciadas ontem (21) pelo governador José Sartori, estão a fusão de secretarias; extinção de fundações, autarquias e companhias; a federalização ou privatização de companhias; alterações previdenciárias; mudanças nas vantagens temporais dos servidores; mudanças no tempo de serviço público militar; mudanças no repasse do duodécimo aos poderes; mudanças na data-limite ao pagamento dos salários dos servidores e também do 13º salário.

Na quarta-feira pela manhã o Sinapers estará reunido às demais entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para que sejam estabelecidas medidas conjuntas a serem adotadas.

O Sinapers considera inconstitucionais muitas medidas apresentadas e irá trabalhar junto aos deputados estaduais pela votação contrária aos projetos que prejudicam o funcionalismo público, aposentados e pensionistas e, por consequência, toda a população do Estado.

Segundo Katia Terraciano, presidente do sindicato, não devemos ser ingênuos em acreditar que o governador Santori nada sabia sobre a realidade financeira do Estado que se propôs a governar. “Ao abrir mão de arrecadar, somente em 2015, R$ 7 bilhões em sonegações (Sonegômetro RS) e presentear empresas com isenções fiscais de R$ 9 bilhões com critérios e contrapartidas absolutamente ocultos à sociedade, o governador Jose Sartori criou o ambiente de caos e comoção social ideal para implementar sua política de privatização e encolhimento do Estado”.